Realizou-se hoje, dia 19 de Julho, a 6.ª Reunião Plenária do Conselho para a Renovação Urbana (Conselho) de 2017 presidida pelo seu Presidente, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário.

A acta da 5.ª Reunião Plenária de 2017 foi aprovada.

Na reunião, os representantes dos três Grupos Especializados apresentaram ao Conselho o andamento dos trabalhos.

1.º Grupo especializado

• Estudo sobre o plano de habitação provisória:

Na 4.ª reunião este grupo propôs que o plano de habitação provisória fosse complementado com um plano de alojamento provisório, dando-se prioridade na atribuição de um subsídio pecuniário aos moradores da zona alvo de reconstrução para alugar uma fracção como morada provisória. O Conselho já fez a sua análise e agora o grupo especializado está a estudar a proposta.

• Estudo sobre outros benefícios a atribuir no âmbito da promoção da renovação urbana:

Na 4.ª reunião este grupo propôs a atribuição de benefícios a fim de incentivar a reconstrução dos edifícios industriais. O Conselho já fez a sua análise e agora o grupo especializado está a estudar a proposta.

2.º Grupo especializado

• Estudo sobre o modo de promover a renovação urbana:

Este grupo continua a discutir, conforme o parecer emitido pelo Conselho, a estrutura do regulamento administrativo relativo à constituição de uma empresa de renovação urbana de Macau.

• Estudo sobre a revitalização de edifícios industriais:

O Conselho concordou com a sugestão deste grupo e irá convidar os respectivos departamentos do governo a apresentarem procedimentos para a apreciação e aprovação de obras de modificação de edifícios industriais, disposições sobre os prémios relativos à alteração de finalidade de edifícios industriais e para discutirem as normas de segurança contra incêndios e as condições para a emissão de licenças.

3.º Grupo especializado

• Estudo sobre as percentagens dos direitos de propriedade no âmbito da reconstrução de edifícios:

Este grupo aprofundou o estudo sobre a forma de fixar as percentagens dos direitos de propriedade no âmbito da reconstrução de edifícios conforme a sua idade e algumas situações especiais, nomeadamente a forma de tratar dos assuntos relativos às fracções dos proprietários que não concordam com a reconstrução. Este grupo irá apresentar sugestões na próxima reunião.

• Estudo sobre as medidas para a promoção de reparação e manutenção dos edifícios:

Este grupo tem estado a discutir e a estudar este assunto.

O Conselho expressou o seu agradecimento pelos três pareceres escritos que recentemente recebeu respeitantes à renovação urbana.