A 1.ª Reunião Plenária do Conselho para a Renovação Urbana (CRU) teve lugar no dia 5 de Novembro de 2020, tendo sido presidida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário. Nesta reunião foi aprovada a acta da 3.ª reunião plenária de 2019 e foi feita uma apresentação sobre o andamento dos trabalhos.

 

O CRU apresentou algumas opiniões e dúvidas sobre a 5.ª versão do relatório preliminar do estudo submetido pela empresa de consultadoria e foram trocadas impressões sobre a mesma.

 

Visto que o Governo da RAEM realizou as consultas públicas sobre o “Regime jurídico da renovação urbana de Macau” e o “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” para auscultar as opiniões do público, as quais espelham os temas mais importantes que interessam à sociedade, e o relatório do estudo também aborda as opiniões recolhidas durante a consulta pública do “Regime jurídico da renovação urbana de Macau”, assim, o CRU foi de parecer que poderá ser dispensada a realização de uma outra consulta pública sobre o relatório do estudo.

 

O CRU também emitiu um parecer favorável relativamente ao relatório preliminar do estudo que será submetido à consideração superior com a maior brevidade possível as opiniões dos serviços competentes e dos vogais, assim como o referido relatório preliminar.